Pesquisar este blog

Carregando...

quarta-feira, 2 de junho de 2010

Projeto de Lei: Comissão aprova vale-esporte para quem ganha até 5 salários mínimos.



O vale será de R$ 50 por mês, tem caráter pessoal e intransferível e não poderá ser convertido em dinheiro.Para a deputada Manuela D'ávila, o vale será um incentivo para democratizar o acesso de todos os eventos esportivos. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 6531/09, do deputado Deley (PSC-RJ), que institui o vale-esporte, no valor de R$ 50 por mês, para os trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 2.550).


O vale tem caráter pessoal e intransferível e será disponibilizado preferencialmente por meio magnético para subsidiar, em parte, o acesso de trabalhadores até essa faixa salarial a eventos desportivos. Pelo texto da proposta, fica vedada, em qualquer hipótese, a conversão do vale-esporte em dinheiro.


Desconto do IR - A empresa que fornecer o vale poderá descontar até 10% do valor do benefício (R$ 5 por mês) da remuneração do empregado. Em troca, poderá deduzir a despesa no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) até o limite de 1% do tributo devido. A proposta determina também que o gasto com o vale-esporte será classificado como despesa operacional para fins de apuração do IRPJ. A possibilidade de dedução do imposto valerá até a declaração de 2014.


Para a relatora da proposta, deputada Manuela D


Fonte: Agência Câmara, 27.05.2010

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprova estabilidade de três meses após férias



De acordo com o projeto de lei ,a estabilidade também vale para empregado que retornar de licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, a concessão de estabilidade no emprego por três meses aos trabalhadores após o retorno de férias, licença-maternidade ou afastamento involuntário não inferior a 30 dias. A medida é valida para os funcionários regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).


O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Paulo Rocha (PT-PA), ao Projeto de Lei 3035/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO). A proposta aprovada na comissão eliminou a previsão de o empregado receber em dobro a multa rescisória calculada sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) caso fosse demitido sem justa causa durante a estabilidade. De acordo com Rocha, esse dispositivo representava uma "contradição", pois permitia, na prática, que o trabalhador perdesse o emprego mesmo com o benefício da estabilidade. "É preciso garantir que o funcionário possa se afastar do trabalho, seja por direito ou necessidade, sem sustos", afirmou.


Férias fracionadas


Outra mudança trazida pelo substitutivo é que, na hipótese de férias fracionadas, a estabilidade será aplicada após o fim do primeiro período de descanso. O texto deixa claro também que a nova norma não revogará qualquer estabilidade mais favorável ao trabalhador existente em outras legislações. Paulo Rocha citou como exemplo a estabilidade de 12 meses em caso de acidente de trabalho, prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91).


Tramitação - O projeto, que tramita em caráter conclusivo (*) será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


(* Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.)


Fonte: Agência Senado, 26.05.2010

Adicional de insalubridade : Limpeza de banheiro em posto de saúde gera insalubridade em grau máximo.



A Quinta Turma Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao município de Porto Alegre – RS (tomador de serviço), ao pagamento de adicional de insalubridade no grau máximo e reflexos a uma ex-empregada terceirizada, que foi contratada para prestar serviços nas dependências de centro de saúde vinculado à Secretaria de Saúde Municipal. No caso, o município foi condenado de forma subsidiária junto com a JRP Serviços de Administração de Feiras e Exposições Ltda. (prestadora de serviço). A trabalhadora foi contratada para os serviços de limpeza e portaria. Segundo prova pericial, a empregada realizava a higienização de sanitários e coleta de lixo em ambiente hospitalar (posto de saúde).



O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), diante disso, manteve a sentença da vara do trabalho que condenou o município ao pagamento das diferenças de adicional de insalubridade em grau máximo, por verificar que havia na atividade grande exposição a agentes biológicos decorrentes do uso das instalações por pessoas portadoras de doenças. O município recorreu da decisão ao TST.



Ao julgar o recurso, o relator, ministro Emmanoel Pereira, observa que a jurisprudência adotada pelo TST é a de que a higienização de ambientes como os descritos não está inserida na hipótese da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, que se refere a lixo urbano, citando vários precedentes neste sentido. Observa o relator que a decisão regional está em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do TST como ensina a Súmula 333, concluindo, desta forma, pela manutenção da condenação ao negar o recurso do município.

( RR 161700-90.2003.5.04.0018 )



Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Dirceu Arcoverde, 26.05.2010

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Essa é para os prevencionistas !!!!!



Como eu moro em Recife, a cidade que tem Porto de SUAPE aqui perto e sou técnico de SST, apesar de não trabalhar na área desta NR, eu me senti no dever de informar quando vi essa novidade !!!!!!

A nova NR-34 já ta pertinho de sair do forno, isso é de extrema importancia para profissionais que trabalham de nos portos e cais desse Brasil. Bom ta ai confiram.

Norma Regulamentadora Nº 34 (Texto para Consulta Pública) - Arquivo DOC (260kb) Ícone: Arquivo DOC. Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

"SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DO DIA"


IEL - INSTITUTO EUVALDO LODE

Disponibiliza cursos de educação a distância voltados para estagiários, com o objetivo de aproximar os aluno do mercado de trabalho. Alem de gratuitos, os módulos virtuais são auto-instrucionais e tem duração d quatro horas. São oferecidos cursos de marketing pessoal, elaboração de currículos e como se portar em entrevistas, empreendedorismo, educação ambiental, entre outros. As inscrições estão abertas e podem ser feitas pelo site do IEL - www.iel.org.br.

E A OUTRA INFORMAÇÃO É:



SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA

Disponibiliza gratuitamente para industrias mais de 300 tipos de material informativo sobre como prevenir acidentes e doenças ocupacionais. O conteúdo da campanha educativa Segurança e Saúde do Trabalho (SST), que esta disponível em apostilas, folders, DVDS e outros formatos, pode ser solicitado pelo www.sesi.org.br/campanhasst. No site também é possível realizar cursos sobre o tema.

Barrados na porta


Empresas reclamam de apagão de mão de obra. Brasileiros qualificados procuram emprego. São barrados por não terem experiência, ou por serem mais velhos, ou por não passarem nos burocráticos padrões de recrutamento. As empresas perdem chance por discriminar. Falamos com desempregados e empresas para entender as contradições do mercado de trabalho.

Fomos a campo usando as ferramentas das novas mídias. Postamos no Twitter convites para que as pessoas com qualificação mas sem chance no mercado de trabalho contassem as suas histórias. Gravei um vídeo fazendo o mesmo convite, postei no blog, e foi chamado no site do Boa Chance. Alvaro Gribel, Valéria Maniero e eu recebemos as histórias e conversamos diretamente com alguns. Postamos casos no blog. Em quatro dias, recebemos mais de 200 e-mails e 150 comentários.

Márcio Felipe é técnico em informática, com experiência em empresas no Brasil e em Portugal. O setor de TI nos disse que tem carência de 100 mil pessoas. Ele procura diariamente emprego e não encontra. O que está errado com ele? Dizem que é a idade: tem 45 anos. Mariana Cordeiro tem 28 anos, é formada em marketing há seis anos e, durante esse período, está procurando emprego. Mesmo sendo contra "panfletar" currículo, ela se cadastrou num site especializado que enviou suas informações para 7.234 empresas. Recebeu três respostas, mas sempre acabou ouvindo aquele desanimador: "você não tem o perfil":

— Se os recrutadores dessem retorno, eu poderia saber em que estou errando.

Ela continuará procurando e diz que se as empresas soubessem "da disposição e desejo de várias pessoas como eu, pensariam duas vezes antes de simplesmente descartar nossos currículos".

Renato Teixeira é engenheiro de transportes, tem 35 anos de experiência, como o de ser diretor de Planejamento do Metrô do Rio. Não consegue emprego porque tem 58 anos. Lucas Camilo formou-se em publicidade, está fazendo um MBA na FGV, mas não consegue o primeiro trabalho. Dizem que ele não tem experiência. Eduardo Azevedo é engenheiro eletrônico, com pós-graduação na Coppe em sistema Offshore, faz mestrado na UFRJ em engenharia naval. Trabalha em TI, mas seu sonho é trabalhar na área de petróleo. Ele não consegue. O engenheiro Newton Amaro tem cursos de pós-graduação, 25 anos de experiência, mas se diz barrado pela idade: 49 anos. No Twitter, vários nos informam que as empresas em geral exigem 35 anos como idade máxima. Muita gente não consegue sequer enviar currículo porque as empresas estabelecem essa idade como limite. Quem tem 37 anos já seria "velho".

Atualmente, os jovens ficam mais tempo estudando, começam a procurar emprego mais tarde, aí são barrados por não terem ainda começado a trabalhar. Um me disse que aos 29 anos foi declarado "velho" numa seleção. Alguns se formaram num período em que o mercado de trabalho estava pior no Brasil. Foram para fora, hoje tentam voltar e não conseguem, apesar das habilidades valiosas adquiridas no exterior, entre elas, o domínio de idiomas.

Oswaldo Cechinel ouve sempre elogios ao seu currículo e aos seus 20 anos de experiência em cargos de gerência de empresas brasileiras e estrangeiras. Mas não tem chance porque tem 64 anos. Ele não se sente velho e acha sua experiência valiosa:

— Já tentei negociar salário, mas há muita discriminação contra a idade.

Em Tocantins, Fernanda Souza do Nascimento, 28 anos, saiu da faculdade de administração de empresas com mil planos na cabeça. Já enviou currículos para vários tipos de empresas, mas recebe sempre a mesma resposta: não tem experiência:

— As empresas querem um profissional pronto, assim fica difícil encontrar alguma coisa.

Barrados por terem idade demais, barrados por não terem experiência, recusados pelo critério burocrático de idade máxima de 35 anos, milhões de brasileiros estão neste momento cumprindo a mesma rotina: acordar de manhã, pesquisar os empregos, mandar currículos, aguardar ansiosamente resposta, se animar com alguma possibilidade de entrevista e ouvir do recrutador que seu perfil não é o que a empresa quer. Isso vai demolindo a autoconfiança e eles começam a achar que fizeram a escolha errada, ou têm algum problema que não perceberam.

Não há nada de errado com esses brasileiros. Nas muitas respostas que recebemos o que fica claro é que a empresa faz exigências descabidas, constrói barreiras desprovidas de sentido.

Neuri dos Santos, com mestrado em química, manda diariamente currículos para empresas, mas até agora nunca conseguiu um emprego com carteira assinada. Só trabalho temporário num laboratório de uma universidade:

— Às vezes dizem que sou muito qualificado para a vaga. Outras vezes perdi oportunidades por causa da idade. Não é porque eu tenho 37 anos que eu não posso continuar crescendo na profissão.

Conversamos com os departamentos de pessoal de algumas empresas. O grupo Randon disse que tem 500 vagas em diversas áreas, 5% de engenharia e nível técnico que estão há 80 dias sem preenchimento. O cenário é o mesmo na Atlas Schindler, onde a convicção é que faltam técnicos no Brasil. A mesma queixa ouvimos na Fosfértil. Um mês atrás fizemos a mesma busca em vários setores e ouvimos as mesmas queixas.

O país está crescendo, o mercado de trabalho está dinâmico, essa é a hora de as empresas abrirem suas portas, sem preconceitos. Hoje, já se sabe que a diversidade é elemento essencial para a formação de uma boa equipe. O Brasil está reclamando de apagão de mão de obra com oito milhões de desempregados.

Fonte: Míriam Leitão, Alvaro Gribel e Valéria Maniero.

"A VOLTA"

Bom "pequeno pessoal" eu estou de volta a escrever, postar e etc no meu blog depois de um longo período sem postar nada devido a bendita falta de tempo.

Bom é isso, me desculpem e desculpe a breve explicação mas eu quero logo arregaçar as mangas e postar e interagir com esse mundão virtual maravilho que eu tanto adoro.

Esse blog não vai morrer" podem apostar e vai ser muito bom e tambem vai ter muitos seguidores !!!!!!!

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Edital Estagio CHESF para turma 2108 ETR

http://comobaixar.blogspot.com/2005/07/como-baixar-no-easy-share.html


Nesse link ai em cima vem ensinando como baixar o arquivo "para os leigos" !!!!!!!!!!!
Ah sim, agradeçam por favor !!!!!!!!


Download Link: http://www.easy-share.com/1909380203/Estagio Chesf 2010 CIEE.pdf